O que dizem nossos Clientes
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Jonata Clarindo2024-05-20Tive uma experiência maravilhosa, doutora Erika é muito eficiente. O trabalho dela é tudo de bom só sei que eu amei ❤️Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google.
Alexandre Peçanha2024-05-20Atendimento rápido e super assertivo. Excelente assessoria jurídica. Recomendo fortemente.Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google.
Aparecida Aurenção2024-05-18Profissional competente com ética superindico a Dra Erika.Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google.
Vilma curato2024-05-17Dra Érica advogada é uma Excelente profissionalTrustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google.
Pamela Lopes2024-05-16Excelente advogada! Dedicada, ética, atenciosa e comprometida. Minha causa foi atendida e consegui mediante o profissionalismo e empenho dela… Muito boa!Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google.
Marcelo Franco2024-05-15Muito boa profissional, atenciosa e resolveu o meu caso muito rápido.Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google.
Susana Moraes2024-05-15Advogada super competente e de confiança. Ótima profissional. Super indico.Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google.
Monica Dos Santos Rodrigues2024-05-15Gostei do trabalho resolveu o loas da minha prima fez um ótimo trabalho além der ser atenciosaTrustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google.
Vitor Leao2024-05-15Advogada excepcional, também na área Cível. Tudo q coloquei com ela ganhei. Muito competente e honesta. Parabéns pelo seu trabalho.
Olá! Eu sou Erika Cabral, uma advogada previdenciária dedicada, mãe e esposa apaixonada pelo meu trabalho. Ao atuar na área do direito previdenciário, enxergo a importância de reduzir a desigualdade social e de auxiliar os mais vulneráveis, como idosos e pessoas com necessidades especiais.
Com base na empatia, meu compromisso é oferecer um serviço de excelência, centrado nas necessidades e nas histórias de cada cliente. Busco incessantemente pelos melhores resultados, proporcionando suporte jurídico consistente e acolhedor em cada etapa do processo.
Seja bem-vindo ao meu site, onde a empatia, o serviço de excelência e os bons resultados se encontram. Estou aqui para ajudar a conquistar o apoio e os direitos que você merece.
Direito previdenciário
O Direito Previdenciário é uma área do Direito público que estuda a regulamentação da Seguridade Social. Seu objetivo é disciplinar a Previdência Social, definindo regras sobre o recolhimento de contribuições sociais e normas para concessão de benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão.
Os benefícios previdenciários existem para substituir o salário dos segurados e propiciar sua subsistência, garantindo cobertura de proteção como a incapacidade para o trabalho, idade avançada, tempo de contribuição e morte, entre outros motivos.
O direito previdenciário garante a dignidade das pessoas conforme previsto nos artigos 6º e 201 da Constituição Federal. Afinal, é dever do Estado amparar os beneficiários, segurados e dependentes, conforme o previsto na legislação previdenciária.
Áreas Atendidas
A Aposentadoria passou por mudanças significativas com a Emenda Constitucional 103/2019. Além das tradicionais aposentadorias por idade e por tempo de contribuição, agora também temos a modalidade de aposentadoria por pontos. Essa nova abordagem leva em consideração tanto o tempo de contribuição quanto a idade do trabalhador, somando-os para atingir um determinado número de pontos que varia de acordo com o sexo e outras especificidades.
Além disso, a Emenda estabeleceu a exigência de idade mínima também para a aposentadoria por tempo de contribuição, alterando as regras anteriores. Agora, os trabalhadores devem atingir uma idade mínima específica, além de cumprir o tempo de contribuição necessário, para se aposentarem.
As regras de idade na modalidade de aposentadoria por idade também foram modificadas, exigindo uma idade mínima superior à anterior. Isso significa que os trabalhadores agora precisam atingir uma idade mínima específica para se qualificarem para a aposentadoria por idade.
Caso surjam dúvidas sobre essas novas regras ou sobre qualquer aspecto relacionado à aposentadoria, estamos à disposição para esclarecê-las. Entre em contato e teremos o maior prazer em ajudá-lo(a) a entender melhor seus direitos previdenciários e como se beneficiar das mudanças legislativas.
A aposentadoria especial é uma modalidade de aposentadoria que reduz o tempo de contribuição necessário para trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. A exposição prolongada a agentes nocivos justifica a necessidade de um tempo de contribuição reduzido, protegendo assim a saúde e a vida desses trabalhadores. Essa aposentadoria busca impedir que esses profissionais permaneçam expostos a riscos por períodos prolongados. Requisitos para a Aposentadoria Especial
Benefícios da Aposentadoria Especial
Reforma da Previdência e Conversão de Tempo Especial A Reforma da Previdência, que entrou em vigor em 13 de novembro de 2019, trouxe mudanças significativas para a aposentadoria especial, incluindo o fim da conversão do tempo especial em comum. A conversão do tempo especial permitia que o tempo trabalhado em condições insalubres ou perigosas fosse convertido em tempo de contribuição comum com um multiplicador, permitindo uma aposentadoria antecipada. Infelizmente, a reforma acabou com esse direito para períodos trabalhados a partir de 13/11/2019. Na minha opinião, esta foi uma das maiores maldades da reforma com o trabalhador exposto a atividades insalubres ou periculosas. No entanto, a nova regra só vale para o trabalho exposto a agentes nocivos a partir dessa data. Ou seja, se você trabalhou em condições especiais antes de 13/11/2019, ainda é possível obter a conversão desse tempo. Caso você tenha completado os requisitos para se aposentar após a reforma, deve verificar qual a melhor regra de transição para o seu caso. Em alguns casos, pode ser vantajoso considerar a aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição em vez da aposentadoria especial. Tudo vai depender das condições individuais de cada trabalhador e de uma análise detalhada das opções disponíveis. Aposentadoria Especial Antes da Reforma Antes da reforma, para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador precisava de:
A quantidade mínima de anos necessários (15, 20 ou 25) dependia da agressividade do agente prejudicial à saúde. Quanto mais agressivo o agente nocivo, menos tempo o trabalhador precisava para se aposentar. Aposentadoria Especial Depois da Reforma A reforma da previdência criou duas regras diferentes para a aposentadoria especial:
Os pontos são a soma da idade do trabalhador com o tempo de atividade especial.
Regras de Transição Se você completou os requisitos para se aposentar após a reforma, deve verificar qual a melhor regra de transição para o seu caso. As regras de transição são diferentes e podem oferecer vantagens específicas dependendo do tempo de contribuição e da idade do trabalhador. Em alguns casos, pode ser vantajoso considerar a aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição em vez da aposentadoria especial. Tudo vai depender das condições individuais de cada trabalhador e de uma análise detalhada das opções disponíveis. Tempo de Contribuição Profissões Exemplos 15 anos Mineradores em frentes de produção subterrânea 20 anos Trabalhadores expostos a amianto, mineradores fora das frentes de produção subterrânea 25 anos Metalúrgicos, eletricistas, trabalhadores da construção civil, químicos, etc. Documentos Necessários para Comprovar Atividade Especial
Como Comprovar o Exercício de Atividade Especial? A comprovação é a maior dificuldade para obter a aposentadoria especial, devido à exigência rigorosa do INSS. O documento principal exigido atualmente é o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). Antes de 01/01/2004, diversos formulários eram usados para essa comprovação, como SB-40, DISES BE 5235, DSS-8030, e DIRBEN-8030. Outros documentos, como laudos da Justiça do Trabalho, fichas de registro, holerites, certificados de cursos e anotações na CTPS, também podem ser usados. O Uso de EPI Afasta o Direito à Aposentadoria Especial? Por si só, o uso de EPI não afasta o direito à aposentadoria especial. O STF decidiu que a utilização de protetor auricular não elimina o agente nocivo ruído. No entanto, para outros agentes nocivos, se o EPI for suficiente para eliminá-los, o direito à aposentadoria especial pode ser questionado. Cada caso deve ser analisado individualmente. Considerações Finais A aposentadoria especial é uma forma de reconhecer e compensar os trabalhadores expostos a condições de trabalho prejudiciais à saúde, permitindo que se aposentem mais cedo e com um benefício maior. É essencial manter a documentação adequada e atualizada para comprovar a elegibilidade. Em função das mudanças trazidas pela Reforma da Previdência, é importante estar bem informado sobre as novas regras e sobre as melhores opções de aposentadoria para o seu caso específico.
Se precisar de mais informações ou tiver outras dúvidas, entre em contato com a nossa equipe! |
Você se sente frustrado por pagar imposto de renda e achar que esse dinheiro é mal gasto? Saiba aposentados e pensionistas podem se livrar desse desconto terrível!.
Se você, aposentado de qualquer regime ou pensionista é portador de alguma doença grave, pode solicitar a isenção de imposto de renda. A lista de doenças que qualificam para essa isenção é extensa e inclui condições como câncer, HIV/AIDS, cardiopatias graves, Parkinson, Alzheimer, alienação mental, entre outras.
O mais importante é que todos os aposentados e pensionistas que são portadores de alguma dessas enfermidades têm direito a essa isenção, independentemente da modalidade de aposentadoria que recebem.
E o mais importante: é possível pedir a devolução dos descontos realizados nos últimos cinco anos.
Se essa informação te interessou, entre em contato para mais informações.
O Benefício de Prestação Continuada, conhecido popularmente como LOAS, é um amparo fundamental oferecido pelo governo para idosos a partir de 65 anos que não tenham contribuído o tempo necessário para solicitar aposentadoria, bem como para pessoas com deficiência ou portadoras de doenças graves incapacitantes.
Esse benefício é concedido no valor de um salário mínimo e pode ser vitalício, desde que os critérios para sua concessão e manutenção sejam respeitados. Consideramos o BPC-LOAS como um dos benefícios mais importantes, pois tem o poder de proporcionar dignidade a pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica. Ele desempenha uma função social crucial ao oferecer suporte financeiro a quem mais precisa.
Nosso compromisso é auxiliar aqueles que necessitam desse benefício. Se você deseja saber como solicitar o LOAS, conhecer os requisitos para sua concessão, os documentos necessários ou se enfrentou alguma negativa em sua solicitação, estamos aqui para ajudar. Entre em contato conosco, teremos o maior prazer e dedicação em atendê-lo e orientá-lo da melhor forma possível,
A pensão por morte do INSS é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado que faleceu, conforme previsto na Lei nº 8.213/91.
Este benefício visa amparar financeiramente os familiares do segurado após o seu falecimento, garantindo uma fonte de renda mensal.
Os dependentes que podem ter direito à pensão por morte incluem cônjuge, companheiro(a), filhos menores de 21 anos ou inválidos, pais e irmãos não emancipados.
Para requerer a pensão por morte, é necessário cumprir os requisitos estabelecidos pela legislação previdenciária, como comprovação de dependência econômica, tempo mínimo de contribuição do segurado e análise do INSS.
Em caso de dúvidas, para saber se você tem direito a este benefico, entre em contato conosco!
O planejamento previdenciário é uma etapa essencial para garantir uma aposentadoria tranquila e segura. Envolve diversas considerações, desde entender os diferentes tipos de benefícios previdenciários disponíveis até otimizar estratégias para maximizar os recursos durante a aposentadoria.
Uma boa prática de planejamento previdenciário inclui:
- Avaliação da situação atual: Analisar idade, histórico de contribuições previdenciárias, expectativa de vida, situação financeira atual e futura, entre outros aspectos.
- Conhecimento dos benefícios disponíveis: Entender os diferentes tipos de benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, por invalidez, pensão por morte, entre outros, para tomar decisões informadas.
- Estratégias de otimização: Identificar o momento mais vantajoso para se aposentar, considerando fatores como idade, tempo de contribuição, valor do benefício, e possíveis impactos na renda familiar.
- Planejamento tributário: Compreender como os benefícios previdenciários são tributados e identificar estratégias para minimizar o impacto dos impostos sobre a renda de aposentadoria.
- Diversificação de fontes de renda: Considerar outras fontes de renda na aposentadoria, como planos de previdência privada, investimentos, imóveis, entre outros, para garantir uma base sólida e diversificada.
- Revisão periódica do plano: O planejamento previdenciário não é estático e deve ser revisado regularmente para se adaptar a mudanças na legislação, na situação financeira pessoal e em outros fatores que possam impactar a aposentadoria.
- Análise de documentos: O profissional que irá realizar o seu planejamento irá analisar seus documentos e verificará se é necessário juntar ou ir em busca de mais documentos para facilitar a concessão do beneficio.
Além disso, o planejamento previdenciário financeiro da aposentadoria, por se tratar de um serviço que antecede a aposentadoria, corrige os erros que o INSS pode ter cometido nos seus períodos de contribuição, ou até mesmo suprimido algum tempo. Muitos segurados deixam para revisar os documentos referentes à sua aposentadoria bem no momento de requerer o benefício, e muitos acabam tendo alguma surpresa negativa quando descobrem que algum vínculo ou alguma data não está devidamente registrado.
Com o planejamento, também conseguimos criar estratégias caso algum documento importante para solicitar o benefício tenha sido extraviado. Antecipadamente, podemos encontrar estratégias claras para evitar que você seja prejudicado caso não possua todos os vínculos.
Além disso, o planejamento é capaz de determinar qual a melhor data e a melhor modalidade de aposentadoria para cada segurado. Não deixe para organizar toda a sua documentação na época de pedir seu benefício. Nos procure para fazermos seu planejamento e assim você saberá qual a melhor data para pedir sua aposentadoria e qual o valor que irá receber.
Temos advogados especializados na elaboração do planejamento previdenciário para evitar surpresas futuras. Entre em contato e marque um horário!
O Auxílio-Acidente é um benefício de natureza indenizatória pago ao segurado do INSS quando, em decorrência de acidente, apresentar sequela permanente que reduza definitivamente sua capacidade para o trabalho. Essa situação é avaliada pelo perito médico federal.
É importante destacar que o termo inicial do auxílio-acidente deve recair no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença que lhe deu origem, conforme determina a legislação. o auxílio-acidente não é gerado de forma automática após a cessação do auxilio doença que é o fato gerador ao direito de adquiri-lo. O segurado precisa realizar o requerimento junto ao INSS para iniciar o processo de análise e eventual concessão do benefício. Se você deseja saber mais sobre o auxílio-acidente, entender os critérios de elegibilidade, os documentos necessários ou precisa de auxílio para requerer o benefício, entre em contato conosco. Estamos aqui para ajudar e fornecer o suporte necessário durante todo o processo.
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